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Aqui você encontra as últimas notícias sobre o direito previdenciário.

Mantida dispensa por justa causa de empregado que assaltou casa de cliente da empresa

22/12/2016

A juíza Jaqueline Maria Menta, atuando pela 3ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, manteve despedida por justa…

Fisioterapeuta assediada sexualmente durante quatro anos deve receber indenização de R$ 100 mil

20/12/2016

Uma clínica de fisioterapia de Gravataí, região metropolitana de Porto Alegre, deve pagar R$ 100 mil de indenização…

Reforma da Previdência

14/12/2016

Vejas as principais mudanças propostas pelo governo nas regras de aposentadoria e pensões.   Para maiores dúvidas entre…

Concubinato fruto de adultério não dá direito à pensão previdenciária

12/12/2016

Não há disputa entre esposa e concubina pela pensão previdenciária. Esta foi a tese reafirmada pela TNU no…

DOENÇA OCUPACIONAL

08/12/2016

O Trabalhador exerce tarefas repetitivas em sua rotina e pode adquirir problemas físicos e/ou mentais decorrentes do esforço…

Comprovação de desídia afasta direito à estabilidade de gestante dispensada por justa causa

05/12/2016

desídia substantivo feminino disposição para evitar qualquer esforço físico ou moral; indolência, ociosidade, preguiça. falta de atenção, de…

Exposição a amianto caracteriza atividade especial mesmo com uso de proteção

01/12/2016

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU) reconheceu que a simples exposição…

TRF-4 concede benefício assistencial para garantir futuro de jovem deficiente

28/11/2016

  A preocupação com a garantia de futuro de uma jovem deficiente visual levou o Tribunal Regional Federal da…

Contribuição INSS em 2017

28/11/2016

Prezados leitores do Blog do Doutor Marcelo Lacerda, segundo dados do Relatório Preliminar da Lei Orçamentária divulgado pela…

Perdeu a carteira de trabalho?

21/11/2016

Você que perdeu a sua carteira de trabalho! Saiba que há meios de comprovar o seu tempo de…

TNU julga pedido de aposentadoria híbrida por idade como representativo da controvérsia

17/11/2016

Decisão foi apresentada na última sessão da Turma, em 20 de outubro, na sede do CJF A Turma…

Atraso nas contribuições ao INSS por parte do empregador não prejudica direito de empregada doméstica

16/11/2016

O recolhimento tardio de contribuições ao INSS a cargo do empregador não implica prejuízo de ordem previdenciária à…

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