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Aqui você encontra as últimas notícias sobre o direito previdenciário.

FGTS e Saque das Contas Inativas em 2017

05/02/2017

Contas inativas do FGTS O cronograma para saque e demais informações serão divulgados a partir de fevereiro de…

Mantido entendimento de que atividades desenvolvidas por segurança contribuíram para quadro de esquizofrenia

31/01/2017

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da TS Serviços de Segurança Ltda.,…

JT responsabiliza empresa por câmera secreta instalada por empregado no banheiro das mulheres

26/01/2017

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil objetiva da Tinta e Cor Comercial…

Turma restabelece responsabilidade da Jaguafrangos por morte de encarregado esfaqueado por subordinado

24/01/2017

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso dos dependentes de um encarregado de produção da…

Transportadora é condenada por impor jornada de trabalho exaustiva a motorista

19/01/2017

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu R$ 25 mil de indenização por…

Trabalhador dispensado por fechamento de empresa tem direito a estabilidade acidentária

17/01/2017

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da  Centrais Elétricas do Pará S.A.…

Gestante aprendiz tem reconhecido o direito à estabilidade provisória

12/01/2017

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma aprendiz da Scopus Tecnologia Ltda.…

Reconhecido vínculo de emprego a trabalhador obrigado a constituir empresa para receber salários

10/01/2017

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve o reconhecimento de vínculo de…

Motorista que sofreu assalto à mão armada não ganha indenização de danos morais

05/01/2017

Um motorista que sofreu assalto à mão armada durante sua jornada de trabalho não receberá indenização por danos…

Menor sob guarda tem direito a receber pensão em caso de morte do tutor

03/01/2017

O menor sob guarda tem direito a receber o benefício de pensão por morte em caso de falecimento…

Previdenciário: É válido suspender aposentadoria por invalidez quando segurado volta ao trabalho

29/12/2016

Com base no artigo 46 da Lei 8.213/91, segundo o qual, “o aposentado por invalidez que retornar à…

REAJUSTE DOS APOSENTADOS PARA 2017

27/12/2016

VALOR MÍNIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES EM 2017 E O TETO MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES Prezados leitores…

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