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Aqui você encontra as últimas notícias sobre o direito previdenciário.

OAB apresenta substitutivo à proposta de reforma da Previdência Social

22/03/2017

Órgão defende regra de transição por tempo de contribuição do trabalhador Fonte: http://www.folhape.com.br A presidente da Comissão de…

DPU AJUIZA PROCESSO CONTRA INSS

16/03/2017

A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, por intermédio do defensor público federal Thales Arcoverde Treiger,…

PENTE-FINO DO INSS NO AUXÍLIO DOENÇA E NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

14/03/2017

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou neste mês de janeiro o Programa de Revisão dos Benefícios por…

COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL DO TRABALHADOR AUTÔNOMO

09/03/2017

O TRABALHADOR AUTÔNOMO NO INSS. COMPROVAR ATIVIDADE PROFISSIONAL É NECESSÁRIO.   Os profissionais que pertencem a esta categoria…

AUXILIO DOENCA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

07/03/2017

A MP 767, de 06 de Janeiro de 2017, muda a lei anteriormente em vigor (lei 8.213/91), passando a…

OAB SE POSICIONA OFICIALMENTE CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

07/03/2017

  A entidade apontou vários abusos na proposta do governo, entre eles, a exigência de idade mínima de…

COMO TRABALHADOR AUTÔNOMO PAGA A SUA CONTRIBUIÇÃO JUNTO AO INSS

02/03/2017

Pagar o INSS como autônomo pode dar um pouco de trabalho na primeira vez, mas acredite: Esse esforço…

Saiba o que fazer se a empresa não depositou seu FGTS

28/02/2017

Mais de 198 mil empresas de todo o País não depositaram corretamente o valor do FGTS de 7…

Perguntas frequentes sobre contas inativas

25/02/2017

Quem poderá sacar o FGTS de contas inativas, de acordo com a MP 763/16? Todo trabalhador que pediu…

CALENDÁRIO DE SAQUE DAS CONTAS INATIVAS DO FGTS

14/02/2017

Trabalhadores que tenham uma conta inativa encerrada até 31/12/2015 terão direito a sacar o saldo do FGTS a…

Bombril pagará R$ 100 mil a promotora de vendas que sofreu assédio sexual

14/02/2017

Uma promotora de vendas da Bombril S. A. receberá R$ 100 mil de indenização por ter sido vítima…

STF decide que exposição a ruído justifica aposentadoria especial

08/02/2017

Decisão é de um caso, mas tem 'repercussão geral' e valerá para outros. Regime especial permite aposentadoria com…

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