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Aqui você encontra as últimas notícias sobre o direito previdenciário.

Empregado evangélico receberá indenização por ser obrigado a comparecer a missa católica

02/05/2017

Um empregado da associação de assistência social da Arquidiocese de Porto Alegre deverá ser indenizado por danos morais em…

Trabalhadora com HIV despedida de forma discriminatória deve ser indenizada e reintegrada ao serviço

27/04/2017

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou, por unanimidade, a reintegração ao…

Transportadora é condenada por não fazer controle de ponto de caminhoneiro

20/04/2017

Uma empresa de transportes foi condenada a pagar para um caminhoneiro horas extras, domingos e feriados trabalhados em…

AGENDAMENTO DA CARTEIRA DE TRABALHO

18/04/2017

A Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para o exercício do emprego formal,…

Previdência: idade mínima começará em 50 anos para mulher e 55 anos para homem

13/04/2017

Por: Geralda Doca Depois de idas e vindas, o governo definiu com o relator da reforma da Previdência, deputado…

1ª Turma do TRT-RS concede indenização por dano moral a trabalhador que não tinha acesso a banheiro

11/04/2017

Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entenderam ser correta a…

SOBRE AS CONTAS INATIVAS DO FGTS

06/04/2017

A SITUAÇÃO DO TRABALHADOR NÃO TER A CARTEIRA DE TRABALHO EM MÃOS PARA APRESENTAR NA CAIXA FEDERAL NA…

Prazo para prescrição indenizatória de doença ocupacional começa a contar somente após ciência dos danos, decide 2ª turma do TRT-RS

04/04/2017

Empresa do setor de resinas termoplásticas foi condenada a indenizar trabalhador por exposição ao benzeno, apesar do diagnóstico…

Justiça determina que governo Temer comprove déficit na Previdência Social

30/03/2017

União terá que provar, com documentos, que sistema previdenciário possui rombo de R$ 140 bilhões A 21ª Vara…

Agente de trânsito que utilizava motocicleta para realizar seu trabalho deve ganhar adicional de periculosidade

30/03/2017

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entendeu, por unanimidade, que o uso preponderante…

Aposentados no período conhecido como ‘buraco negro’ têm direito a novos tetos

28/03/2017

Os novos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais de números 20/1998 e 41/2003 aplicam-se aos benefícios concedidos durante o…

Saiba o que muda com a a provação da lei da terceirização

23/03/2017

Por: Heloisa Mendonça A terceirização passou no Congresso e agora vai à sanção presidencial. Câmara dos Deputados aprovou nesta…

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