A Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para o exercício do emprego formal, urbano ou rural, temporário ou permanente.
No documento, são registrados os salários e todas as informações necessárias para reconhecimento dos direitos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, além dos direitos previdenciários.
Documentos necessários
1ª via
– Documento oficial de identificação civil que contenha: nome, data, município e estado de nascimento, filiação, nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão.(original)
– Certidão de Nascimento ou de Casamento original, conforme estado civil (original)
– CPF
– Comprovante de residência com CEP
2ª via (continuação ou inutilização):
– Documentos iguais a 1ª via
– Carteira de Trabalho anterior em condições de leitura de número e série
– caso número e série da CTPS não estejam visíveis pode ser adquirida por meio dos seguintes documentos:
a)cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CNPJ da empresa;
b)extrato do PIS/PASEP ou FGTS;
c)requerimento do seguro -desemprego;
d)termo de rescisão do contrato de trabalho homologado
2ª via (por perda ou roubo)
– Documentos iguais a 1ª via
– Boletim de ocorrência policial
– Documento onde conste o número da CTPS anterior, que pode ser adquirida por meio de:
a)cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CNPJ da empresa;
b)extrato do PIS/PASEP ou FGTS;
c)requerimento do seguro-desemprego;
d)termo de rescisão do contrato de trabalho homologado
Fique atento
. Documentos originais em bom estado.
. Os dados cadastrais de PIS e CPF devem estar corretos e atualizados conforme identidade e certidão.
Onde fazer:
Em Porto Alegre:
. Nas unidades FGTAS/Sine Tudofácil Centro – 1ª e 2ª via
Tudofácil Zona Sul – 1ª e 2ª via
No Interior – nas Agências FGTAS/Sine
Entrega da CTPS – 15 dias úteis
Fonte: http://www.fgtas.rs.gov.br